Dentre os diferentes ramos do Direito, o Direito do trabalho é um ramo autônomo, que se presta a regular as relações jurídicas relacionadas a questões de trabalho e emprego. O Direito do Trabalho tem importância histórica destacada, uma vez qu...

A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam quitados os tributos relativos aos bens do es...

Desde a antiguidade é notória a existência do instituto da família e, ao longo dos anos o conceito familiar deixa de ser único e passa a ser compreendido de diversas outras maneiras, isso ocorre pelo avanço da sociedade e as mudanças inevitáve...

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga o devedor a pagar encargos de mora sobre o depósito judicial na fase de execução da sentença causará insegurança jurídica se não houver modulação de efeitos pelo tribunal. A avaliação ...